Entrevista: Sérgio Gomes, analista do Sebrae

O mercado informal representa 19% da economia do país e uma massa de trabalhadores de 43,4 milhões de pessoas sem registro no Brasil, de acordo com o IBGE  (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para reverter esses números, em julho de 2009, o Governo Federal criou o MEI (Micro Empreendedor Individual), possibilitando aos trabalhadores informais o direito à Previdência Social, garantindo o seguro acidente e o auxílio-doença, por exemplo.  

Para explicar mais sobre o mercado informal e a situação desses trabalhadores, o blog na Informalidade entrevistou o analista da Unidade Regional do Sebrae de Vitoria da Conquista, Sérgio Gomes. 

Na informalidade: O que é o programa Micro Empreendedor Individual?

Sérgio Gomes: Não é bem um programa, é uma entidade empresarial que o Governo Federal criou através da Lei complementar nº 123/2009, dando cidadania empresarial aquelas pessoas que desenvolvem uma atividade e queiram se formalizar.

NI: Quem pode ser um empreendedor individual?

Sérgio: O Governo estabeleceu o seguinte: para ser empreendedor individual é preciso que a pessoa desenvolva qualquer atividade produtiva, não fature mais do que R$ 60 mil por ano, não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular e, caso queira. pode contratar um empregado. Então, um leque de 530 atividades podem, hoje, se formalizar e ser um empreendedor individual.

NI: O que fazer para se tornar um empreendedor?

Sérgio: Qualquer um que tenha acesso a internet pode entrar no Portal Empreendedor  com seus documentos de identidade, CPF, e atividade que exerce, fazer a formalização e estará registrado, dentro daqueles critérios, dentro das 500 atividades que podem ser o empreendedor individual, além da questão do faturamento.

NI: Quantos empreendedores temos em Conquista?

Sérgio: Até o final do ano passado foi formalizado na regional de Vitória da Conquista em torno de sete mil empreendedores individuais. A regional envolve 87 municípios da região, mas no município de Vitória da Conquista foi entre 1.700 a 1.800 empreendedores no ano passado.

NI: Qual o custo para se tornar um empreendedor?

Sérgio: Hoje, o custo para formalizar é zero. Agora tem o custo mensal de pagamento dos impostos da Previdência, que é em torno de R$ 33,90 para o INSS ( mais os acréscimos por tipo de empresa.  Se for empresa de comércio, paga mais R$ 1 de ICMS, se for empresa de serviço, R$ 5 de ISS, e se for uma atividade mista, R$ 11 mais o INSS. Dependendo da atividade fica entre 34,90 e 38,90. Esse é um pagamento mensal que ele vai contribuir até cumprir o período de carência para solicitação do benefício junto à Previdência. No caso da aposentadoria, que o tempo é maior, o mínimo de contribuição é 15 anos. Enquanto ele estiver na condição de empreendedor individual, o pagamento mensal tem que ser cumprido, pois essa é a obrigação que o empreendedor individual hoje tem.

NI: Quais os benefícios garantidos ao empreendedor?

Sérgio: Os benefícios da cidadania empresarial: ter acesso a CNPJ. E com esse CNPJ, ele vai ter acesso direto a fabricantes ou a fornecedores credenciados, além dos benefícios da previdência que todo trabalhador tem e o empreendedor também terá. Além da aposentadoria, o seguro acidente, auxílio-doença, pra mulheres auxílio-maternidade e outros benefícios que ele não goza, mas a família dele goza como pensão por morte, auxílio reclusão. O empreendedor desde que cumpra com as carências, ele tem assegurado esses benefícios.

NI: Tem uma idade miníma?

Sérgio: A idade mínima hoje no Brasil para se aposentar é para homens 65 anos, exercendo atividade urbana, e mulher, 60 anos. Para isso é preciso a contribuição mínima de 15 anos.


NI: A formalização do trabalho informal é possível a partir de qual idade?

Sérgio: Quem for maior de idade já pode pedir a formalização, e os menores de idade  necessitam  ser emancipados e terem CPF e título de eleitor que o sistema aceite.

NI: Para mais informações sobre o empreendedorismo individual.

Sérgio: No Sebrae ou no próprio Portal Empreendedor. No Sebrae e qualquer instituição pública federal, estadual ou municipal também têm essas informações, porque é uma lei governamental. Esses órgãos também estão habilitados a dar informação, mas principalmente no portal. No portal, o trabalhador se formaliza, emite boleto, pega informações sobre o registro dele e também sobre o Sebrae.

Se você trabalha sem registro e quer se formalizar, entre em contato com o Sebrae pelo telefone (77) 3424-1600. A Unidade Regional de Vitória da Conquista fica na Rua Zeferino Correia, no centro da cidade, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde. E no Portal do Empreendedor você conhece as atividades que podem pedir a formalização.